Atenção MEI! Novas regras para 2019

Nesse ano algumas atividades foram excluídas do MEI, são elas:

• Abatedor de aves independente;
• Alinhador de pneus independente;
• Aplicador agrícola independente;
• Balanceador de pneus independente;
• Coletor de resíduos perigosos independente;
• Comerciante de extintores de incêndio independente;
• Comerciante de fogos de artifício independente;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente;
• Comerciante de medicamentos veterinários independente;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independentes;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
• Confeccionador de fraldas descartáveis independente;
• Coveiro independente;
• Dedetizador independente;
• Fabricante de absorventes higiênicos independente;
• Fabricante de águas naturais independente;
• Fabricante de desinfestantes independente;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
• Fabricante de produtos de limpeza independente;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independentes;
• Operador de marketing direto independente;
• Pirotécnico independente;
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
• Removedor e exumador de cadáver independente;
• Restaurador de prédios históricos independente;
• Sepultador independente.

Ademais, algumas atividades mudaram apenas a nomenclatura como exemplo:

• Descrição até 2018: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente. Passa a ser, comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (PET SHOP) independente (não inclui a venda de medicamentos).

Além disso, o valor da contribuição mensal do MEI pode variar de acordo com a atividade da empresa, sendo de R$ 50,90 até R$ 55,90 por mês.

Outras mudanças, em relação a obrigações fiscais você pode acompanhar aqui no blog da HR Gestão Contábil, clicando neste link:

https://www.hrgestaocontabil.com/l/atencao-mei-para-mais-uma-obrigacao-fiscal/